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Marta Kolrausch
Garopaba (SC)
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Karoline Barbeiro
Artigo ·
há 4 anos
Reconhecimento de filhos e a investigação de paternidade
Segundo a Lei Civil, o filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente. O reconhecimento voluntário ocorre pelo registro do nascimento ou no cartório por...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 2 anos
Pensão por morte no INSS: O custo de não ter um advogado
Usamos um caso real para mostrar na prática os prejuízos (temporais e financeiros) de pedir pensão por morte sem a assistência de um advogado. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no...
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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 7 anos
Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?
Olá, amigos. Segue artigo da semana. Espero que gostem. Quem atua em processos de execução penal já deve ter se deparado, em diversos momentos, com cálculos de pena, onde constam as datas em que o...
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